Constitui atribuição dos promotores de justiça oficiar...

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Q1104276
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, tendo por base a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Constitui atribuição dos promotores de justiça oficiar perante a justiça eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.


C
Certo

E
Errado