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O ato de exclusão a bem da disciplina será aplicada...
O ato de exclusão a bem da disciplina será aplicada “ex-offício” ao Aspirante-a-Oficial ou às Praças com estabilidade assegurada. É competente para a prática de tal ato o:
A
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
B
Governador do Estado de Santa Catarina.
C
Conselho de Disciplina.
D
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
E
Conselho de Justificação.