Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, o conceito “verificação da fiel observância da programação executiva anual e plurianual do governo, incluindo-se o controle da execução dos contratos e a avaliação dos resultados alcançados”, refere-se: Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, o conceito “verificação da fiel observância da programação executiva anual e plurianual do governo, incluindo-se o controle da execução dos contratos e a avaliação dos resultados alcançados”, refere-se:

Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do...

Q1328179

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCM RJ

Ano: 2008

Prova: FGV - TCM RJ - Procurador - 2008

Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, o conceito “verificação da fiel observância da programação executiva anual e plurianual do governo, incluindo-se o controle da execução dos contratos e a avaliação dos resultados alcançados”, refere-se:

à tomada de contas.

à prestação de contas.

ao acompanhamento dos planos de ação e programas de trabalho.

à sindicância.

ao inquérito administrativo.

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