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São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:
1
Q1433250
Teclas de Atalhos
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São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:
A
Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares.
B
Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
C
Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
D
Dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
E
Decidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório.