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No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência...
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Q1585131
Teclas de Atalhos
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No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ ordenará, desde logo, a citação do responsável, para que ele, no prazo de quinze dias, apresente defesa ou recolha a quantia devida.
C
Certo
E
Errado