Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro...

Q1586698

Legislação dos Órgãos Tribunais de Contas Estaduais - TCE's

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo – Área: Controle Externo – Especialidade: Controle Externo - 2021

Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subsequentes, no que se refere a competências desse tribunal.

Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão.

Certo

Errado

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