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O relator poderá decidir pelo não provimento do recurso de...
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Q1586706
Teclas de Atalhos
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Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue os itens subsecutivos, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O relator poderá decidir pelo não provimento do recurso de reconsideração ou do recurso de revisão, por meio de decisão monocrática sujeita a agravo, quando o recurso for contrário a súmula do tribunal de justiça sobre direito local.
C
Certo
E
Errado