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O CRM/SC é sujeito à fiscalização externa, pelo Ministério...
O CRM/SC é sujeito à fiscalização externa, pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Sobre a competência dessa instituição, assinale a alternativa correta:
A
Zelar pelo efetivo respeito da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, Municípios e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
B
Emitir pareceres sobre processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado, nos casos determinados pelo Presidente ou Conselheiro do Tribunal de contas.
C
Promover diligências de qualquer natureza, em qualquer instituição ou órgão, desde que autorizado pelo Pleno do Tribunal de Contas.
D
Rever o mérito dos atos discricionários praticados por agentes públicos dos órgãos e instituições sob sua jurisdição, se entender que sua prática não foi a mais oportuna e benéfica para a sociedade, na tutela de interesses difusos.