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O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do...
O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato:
A
do órgão central de controle interno, ou equivalente, da Administração Pública;
B
do Tribunal de Contas do Estado;
C
do Ministério Público Especial;
D
do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;
E
do Procurador-Geral do Estado.