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Constituem as Diretrizes Gerais da Política Nacional de Trânsito (Resolução n.º 166/2004), EXCETO:
fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito.
intensificar a fiscalização e combater a impunidade no trânsito.
aumentar a segurança de trânsito.
garantir a mobilidade e acessibilidade com segurança e qualidade ambiental a toda população.
promover a educação para o trânsito.