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No que diz respeito ao licenciamento ambiental...
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Q1952959
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao licenciamento ambiental, regulamentado pela Resolução CONAMA, nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e pelo Decreto Estadual nº 1.777-R/2007, é INCORRETO afirmar:
A
atendidas todas as exigências legais, no curso do licenciamento ambiental o Município deverá ouvir o Estado ou a União, conforme o caso concreto e encaminhar ao IEMA, trimestralmente, a relação das atividades licenciadas.
B
a Resolução mencionada no enunciado da assertiva possibilita o aumento do prazo das licenças ambientais de operação, por ocasião de suas renovações, até o limite de 10 (dez) anos, com base na avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento, no período de vigência da licença anterior.
C
o prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 6 (seis) anos.
D
as avaliações ambientais deverão ser realizadas por profissionais legalmente habilitados com o auxílio de servidores públicos estaduais dos órgãos da administração direta ou indireta quando aqueles acharem necessário.
E
o custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.