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Conforme disposto na Lei Complementar no 13/91...
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Q2086361
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei Complementar no 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
A
o Promotor de Justiça Substituto.
B
o Corregedor-Geral de Justiça.
C
a Ouvidoria do Ministério Público.
D
a Escola Superior do Ministério Público.
E
o Centro de Apoio Operacional.