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De acordo com as definições contidas na NORMAM-06/DPC, é...

De acordo com as definições contidas na NORMAM-06/DPC, é correto afirmar que:


A

certificado estatutário - é o certificado com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas.


B

certificado condicional - é o certificado emitido para atestar as condições do navio em conformidade com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.


C

certificado de classe - é o certificado com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.


D

certificado provisório - é o certificado emitido de maneira provisória pela Sociedade Classificadora para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras específicas.


E

acordo de reconhecimento - é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a organização reconhecida para atuar em seu nome, que estabelece o escopo e as condições específicas de cada reconhecimento.