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De acordo com a Resolução Consema nº 288/2014, aquele que...
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Q2815058
Legislação dos Órgãos
Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - CONSEMA RS
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução Consema nº 288/2014, aquele que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, previsão de reuniões ordinárias e mecanismos de eleição dos componentes, além de livre acesso à informação sobre suas atividades, é chamado de:
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
B
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
C
Câmara de Vereadores do Município.
D
Comitê de Bacia Hidrográfica.
E
Conselho Diretor Municipal.