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A Resolução 531/19 trata das Comissões Permanentes, de caráter especializado, com composição estabelecida pelo Plenário. Essas Comissões têm por finalidade apreciar as matérias pertinentes a sua área de competência e serão em número de no máximo dez comissões.
A Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP) é uma dessas Comissões permanentes e tem como uma de suas atribuições:
fazer cumprir o Código de Ética do Profissional Biólogo.
o estudo de currículos e definições técnicas da profissão e das incompatibilidades com outras profissões.
a elaboração de redação técnica, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber.
elaborar proposta para o desenvolvimento do projeto de trabalho de avaliação de documentos.