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Consoante dispõe a Lei Complementar no 97/2010, a proposta...
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Q2857282
Teclas de Atalhos
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Consoante dispõe a Lei Complementar no 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder
A
Legislativo pelo Conselho Superior do Ministério Público.
B
Legislativo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
C
Legislativo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
D
Executivo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
E
Executivo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.