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A fiscalização do exercício da atividade de Representação...
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Q2874599
Teclas de Atalhos
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A fiscalização do exercício da atividade de Representação Comercial, conforme Resolução nº 2.058/2022, abrange ações educativas, preventivas, corretivas e, também, punitivas, tendo como objetivos, EXCETO:
A
Atentar para a legislação vigente e coibir o exercício ilegal ou irregular da Representação Comercial.
B
Orientar aqueles que atuam na Representação Comercial sobre a legislação de regência da profissão.
C
Coibir a aplicação dos procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
D
Verificar o atendimento aos normativos do Sistema Confere/Cores quanto à prestação de serviços de Representação Comercial.