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A necessidade de licenciamento é regulamentada legalmente...
A necessidade de licenciamento é regulamentada legalmente. A âmbito estadual, há atividades que demandam a obtenção de Licenciamento Prévio na CETESB. São exemplos desse tipo de atividade, exceto:
A
Atividades/empreendimentos que não estejam sujeitas à avaliação de impacto ambiental.
B
Geradores.
C
Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis.
D
Postos de Recebimento e Centrais de Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e afins.
E
Atividades/empreendimentos que estejam sujeitas à avaliação de impacto ambiental.