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A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e...
A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a afirmativa correta.
A
Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, que serão integralmente responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
B
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á possibilidade de realização de audiências públicas.
C
O licenciamento de um empreendimento ou atividade poderá ocorrer em mais de um nível de competência, conforme estabelecido pela resolução.
D
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir licenças ambientais isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
E
O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.