Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma determinada Organização Militar de Ensino (OME), um...
Em uma determinada Organização Militar de Ensino (OME), um militar solicitou licenciamento do serviço ativo da Marinha, após ter concluído o curso de especialização, fato que originou a tramitação de expedientes administrativos, à luz das normas vigentes. Com base na situação apresentada acima, e tomando como parâmetro a redação em vigor na lei que dispõe sobre o ensino na Marinha (lei nº 11.279/2006), art. 26, as despesas realizadas pela União na formação e no preparo do pessoal da Marinha, por meio do Sistema de Ensino Naval (SEN), deverão ser indenizadas aos cofres públicos pelo militar da ativa, no caso de violação de qual princípio estabelecido no inciso VIII do caput do art. 2° dessa lei?
A
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
B
Efetivo aproveitamento da qualificação adquirida, em prol da Instituição.
C
Continuidade do serviço público.
D
Profissionalização contínua e progressiva.
E
Preservação da ética, dos valores militares e das tradições navais.