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De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Ger...
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Q3137482
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma
A
obrigatória nos processos oriundos de ações originárias propostas pelo próprio MPT.
B
facultativa quando houver interesse de incapaz.
C
facultativa quando uma das partes for Estado estrangeiro.
D
obrigatória quando uma das partes for pessoa jurídica de direito público.
E
obrigatória, por iniciativa do relator, quando pela relevância da matéria, for recomendada a prévia manifestação do MPT.