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Aos membros do Ministério Público é permitido

Aos membros do Ministério Público é permitido


A

manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.


B

exercer, sem exceção, qualquer outra função pública.


C

exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.


D

receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.


E

exercer advocacia.