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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representou um...
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Q3183996
Serviço Social
Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS
Teclas de Atalhos
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representou um grande avanço em termos de organização e execução da política de Assistência Social em todo o território nacional.
A Norma Operacional Básica (NOB) SUAS 2012 reafirma a política de Assistência Social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Sistema único de Assistência Social. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Brasília, DF, 2012. (adaptado)
De acordo com a NOB SUAS/ 2012, a política de Assistência Social possui três funções:
A
A proteção social; a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
B
Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); segurança de acolhida e segurança de convívio ou vivência familiar.
C
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios; territorialização e descentralização político administrativa.
D
Universalização dos direitos sociais; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.