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Sobre Justiça Restaurativa. É vedado ao facilitador...
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Q3261273
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 225/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Sobre Justiça Restaurativa. É vedado ao facilitador restaurativo:
A
Considerar os fatores institucionais e os sociais que contribuíram para o surgimento do fato que gerou os danos indicando a necessidade de eliminá-los ou diminuí-los.
B
Dialogar nas sessões restaurativas com representantes da comunidade em que todos os fatos que geraram dano ocorreram.
C
Apoiar, de modo amplo e coletivo, a solução dos conflitos.
D
Prestar testemunho em juízo acerca das informações obtidas no procedimento restaurativo.
E
Redigir o termo de acordo, quando obtido, ou atestar o insucesso.