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Diante da necessidade de se repensar novas soluções e...
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Q3261344
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Diante da necessidade de se repensar novas soluções e métodos para a solução de conflitos penais e face, também, à ineficácia do sistema penal e do ambiente carcerário em prevenir e coibir a ocorrência de novos delitos pelos infratores, a Justiça Restaurativa se insere como uma alternativa, dentro do próprio sistema, na qual a vitima possa ser ressarcida, numa perspectiva de resolução de conflitos não adversarial. Acerca da Justiça Restaurativa e a Resolução n. 12/2002, da Organização das Nações Unidas, assinale a opção INCORRETA.
A
Uma característica da Justiça Restaurativa que a diferencia do sistema penal tradicional é que neste o Estado possui o monopólio da reação sobre o ofensor, ao passo que naquela o ofensor, em conjunto com a vitima e com a comunidade, tem um papel importante na definição de como o dano será corrigido, através de um acordo firmado mediante o diálogo.
B
Programa de Justiça Restaurativa, segundo a Resolução n. 12/2002 da ONU, “significa qualquer programa que use processos restaurativos e objetive atingir resultados restaurativos”, sendo que processo restaurativo, significa qualquer processo no qual a vitima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos afetados na por resolução um das ou membros crime, da participam questões oriundas do crime comunidade ativamente do geralmente com a ajuda de um facilitador.
C
Nos processos restaurativos, a participação da vitima e do ofensor é essencial para se traçar as condutas a serem tomadas pelo ofensor no sentido de restaurar O dano que adveio como delito. Todavia, a comunidade, que também é afetada com a ocorrência do delito, não poderá participar do processo restaurativo.
D
São diferentes metodologias aplicadas aos processos restaurativos: mediação, conciliação, reunião familiar e de círculos decisórios.
E
A Resolução n. 12/2002 estabelece que os programas Justiça Restaurativa poderão ser utilizados em qualquer estágio do sistema de justiça criminal, conforme dispõe a legislação nacional.