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São atos do CONAMA, exceto o que se apresenta em:
1
Q3335356
Teclas de Atalhos
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São atos do CONAMA, exceto o que se apresenta em:
A
Resolução quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.
B
Proposição quando se tratar de proposta sobre matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo;
C
Moção quando se tratar de manifestação relevante, relacionada com a temática ambiental.
D
Resolução quando determinar, mediante representação do Ibama, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
E
Recomendação: quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas privados apenas e demais temas com repercussão na área ambiental.