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Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), é objetivo específico da PNAISP
respeito aos direitos humanos e à justiça social.
integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.
garantia da autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.
equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.
promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.