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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar...
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
A
Ao Conselho Superior do Ministério Público compete autorizar, atendida a necessidade do serviço e evidenciado o interesse da instituição, o afastamento de membro do Ministério Público vitaliciado, para, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, frequentar curso ou seminário, de aperfeiçoamento ou estudos, no País ou no exterior, de duração máxima de 2 (dois) anos.
B
Ao Procurador-Geral de Justiça compete dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos.
C
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
D
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.