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De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de...
De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de 2023, compete ao Presidente do Detran-AC, EXCETO
A
representar o Detran no Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.
B
encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas da gestão, em conformidade com a legislação em vigor.
C
promover reuniões com as Prefeituras Municipais, objetivando soluções integradas do ponto de vista urbano, para equacionar os problemas de trânsito.
D
ordenar a instauração de processo contra servidor e abertura de sindicância administrativa.
E
determinar o valor do piso nacional para os trabalhadores das escolas de formação de condutores de veículos automotores.