Hipoteticamente, Pedro, que é militar estadual em Pernambuco, cometeu uma transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço. Nesse caso, o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 11.817/2000, prevê que, na situação em comento, existe uma Hipoteticamente, Pedro, que é militar estadual em Pernambuco, cometeu uma transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço. Nesse caso, o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 11.817/2000, prevê que, na situação em comento, existe uma

Hipoteticamente, Pedro, que é militar estadual em...

Q3465636

Legislação dos Órgãos Polícia Militar do Estado de Pernambuco - PM PE - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Prova: Instituto AOCP - CBM PE - 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar - 2024

Hipoteticamente, Pedro, que é militar estadual em Pernambuco, cometeu uma transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço. Nesse caso, o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 11.817/2000, prevê que, na situação em comento, existe uma

circunstância atenuante.

causa de justificação.

situação de dispensa.

circunstância agravante.

consequência minimizadora.

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