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Encerrado o processo disciplinar, com o relatório da...
Encerrado o processo disciplinar, com o relatório da comissão, será ele remetido à autoridade que determinou a sua instauração para julgamento, cuja decisão será proferida:
A
no prazo de 15 (quinze) dias.
B
no prazo de 30 (trinta) dias.
C
no prazo de 60 (sessenta) dias.
D
no prazo de 90 (noventa) dias
E
no prazo de 120 (cento e vinte) dias.