Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de...
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de...

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, os vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto. Com relação às licenças, o vereador poderá licenciar-se:


A

Por motivo de saúde, devidamente comprovado, podendo reassumir suas funções somente após escoado o prazo de sua licença e cessadas as causas que deram origem ao afastamento.


B

Para tratar de interesse particular, sem remuneração, desde que não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.


C

Para desempenho de missões temporárias de interesse do município.


D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.