Proposição é qualquer matéria que esteja sujeita à...
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Proposição é qualquer matéria que esteja sujeita à...

Proposição é qualquer matéria que esteja sujeita à deliberação ou encaminhamento pelo plenário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areal/RJ, as proposições NÃO poderão consistir em:


A

Emenda à Lei Orgânica.


B

Projetos.


C

Recursos.


D

Emenda às Medidas Provisórias.