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Em conformidade com a Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a...
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Q3638537
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), a Câmara Municipal é:
A
Um Órgão legislativo do Município; compõe-se de Presidentes eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.
B
Um Órgão jurídico do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.
C
Um Órgão legislativo do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.
D
Um Órgão executivo do Município; compõese de Presidentes eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.
E
Um Órgão executivo do Município; compõese de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.