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No que diz respeito à Resolução CFMV n.º 1.275/2019, que...
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Q3810914
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à Resolução CFMV n.º 1.275/2019, que dispõe acerca dos procedimentos de fiscalização, é correto afirmar que o agente fiscal, no exercício de suas atribuições, deve
A
identificar-se mediante apresentação de carteira funcional ao fiscalizado.
B
realizar a fiscalização apenas mediante denúncia formal.
C
aplicar multas e penalidades aos estabelecimentos fiscalizados, conforme seu julgamento.
D
realizar a fiscalização somente na presença do responsável técnico do estabelecimento.
E
apreender produtos e equipamentos irregulares sem a necessidade de documentação