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A Resolução CFC nº 1.707/2023, publicada pelo Conselho...
A Resolução CFC nº 1.707/2023, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dispõe sobre o registro profissional dos contadores e dos técnicos em contabilidade. Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
A
Decorrido o prazo da penalidade de suspensão, o Registro Profissional será restabelecido automaticamente, independentemente de solicitação.
B
Cassação é a perda da habilitação para o exercício da atividade profissional, decorrente de decisão transitada em julgado, por infração prevista no Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.
C
Decorridos 3 (três) anos da devida cientificação da decisão de cassação do exercício profissional, após o trânsito em julgado, poderá o bacharel em Ciências Contábeis requerer novo registro.
D
Suspensão é a cessação temporária da habilitação para o exercício da atividade profissional, decorrente da aplicação de penalidade transitada em julgado ou por decisão judicial, cuja contagem de prazo dar-se-á nos termos da normatização vigente.