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A restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e...
A restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais, acompanhados de folhas e partes de plantas de Musa spp, foi estabelecida pela Portaria nº 104/2013, de 24 de abril de 2013, com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas e doenças agrícolas. Com base nas restrições estabelecidas, assinale a alternativa correta sobre o trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais.
A
A Portaria aplica restrições apenas ao comércio internacional de frutos de bananeira, sem regulamentar o comércio interno dentro do Brasil.
B
A Portaria restringe o trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais acompanhados de folhas e partes de plantas de Musa spp para prevenir a disseminação de pragas.
C
O comércio de bananeiras e suas partes, incluindo folhas, é permitido em qualquer estado, desde que destinadas para consumo imediato.
D
A Portaria autoriza o trânsito de frutos de bananeira sem restrições, desde que estejam acompanhados de um certificado de origem.