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Um cirurgião‑dentista teve aplicada contra si a pena de...
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Q3883872
Teclas de Atalhos
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Um cirurgião‑dentista teve aplicada contra si a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. No dia 15 de janeiro de 2025, o cirurgião‑dentista protocolou seu requerimento de reabilitação junto ao CRO em que foi proferida a decisão condenatória com trânsito em julgado em 1º de fevereiro de 2022. Durante a análise do pedido, o Conselho constatou que o cirurgião‑dentista não responde, nem respondeu, a qualquer outro processo ético desde a condenação de 1º de fevereiro de 2022.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Resolução CFO nº 59/2004 e de suas atualizações.
A
A solicitação pode ser apreciada, pois já decorreu o prazo mínimo de um ano para a pena de advertência confidencial, em aviso reservado, e não há processo ético em andamento.
B
A solicitação deve ser indeferida de imediato, pois o Código de Processo Ético Odontológico veda a reabilitação de profissional a quem tenha sido aplicada a pena de advertência confidencial, em aviso reservado.
C
O CRO não tem competência para apreciar o requerimento de reabilitação cirurgião‑dentista e deve remeter a solicitação ao CFO, por se tratar de pena aplicada em sigilo.
D
Mesmo que a reabilitação seja concedida ao cirurgião‑dentista, a condenação deverá, obrigatoriamente, continuar a ser mencionada em certidões e em outros documentos expedidos pelo CRO, com destaque em negrito.
E
Caso tenha seu pedido indeferido, o cirurgião‑dentista não poderá renová‑lo senão após o decurso de cinco anos, salvo se o indeferimento tiver resultado de falta ou insuficiência de documento.