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De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a...

De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a remessa de informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade, compete:


A

ao Corregedor-Geral do Ministério Público


B

ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos


C

ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais


D

ao Centro de Apoio Operacional