No controle externo municipal, ao Tribunal de
Contas do Município de São Paulo cabe assinalar
prazo para que seja sanada ilegalidade constatada
na conduta do órgão controlado. Nesse caso, não
atendido tempestivamente,
A
deve oficiar à Câmara Municipal, solicitando a
sustação do ato impugnado.
B
deve imediatamente recorrer ao Judiciário.
C
o ato de sustação será adotado diretamente
pela Câmara Municipal, que, de imediato,
solicitará ao Executivo as medidas cabíveis.
D
deve oficiar ao Prefeito Municipal, reiterando a
correção do ato ilegal.
E
susta a execução do ato impugnado,
comunicando tal decisão à Câmara Municipal.
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