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No que diz respeito às sessões
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Q431668
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às sessões
A
o Tribunal deliberará com a presença mínima de 4 (quatro) de seus membros.
B
destinadas a comemorações ou recepções de pessoas eminentes não serão solenes.
C
durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação de um dos Juízes.
D
em qualquer período o Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana para suas sessões.
E
poderão ser públicas ou privadas, a critério do Procurador-Regional Eleitoral.