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De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de...
“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”
De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:
A
Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
B
Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.
C
Relatório de fiscalização.
D
Iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.
E
Ordem judicial expedida em mandado de segurança.