Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela
antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas
pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas
contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que
A
o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em
cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do
Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da
medida.
B
do despacho que conceder a suspensão caberá
reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo
de cinco dias.
C
a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender
o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva
da medida for mantida pelo órgão julgador
ou transitar em julgado.
D
não se aplica a suspensão à sentença proferida em
processo de ação cautelar inominada e à sentença
concessiva de mandado de segurança, enquanto
não transitadas em julgado.
E
da decisão que suspender a medida liminar na ação
civil pública caberá agravo de instrumento para o
Tribunal.
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