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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14
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O Regimento Interno do TRT da 14a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho
A
a data do início do exercício na jurisdição.
B
a data da posse.
C
a data da nomeação.
D
o tempo de serviço público.
E
a maior idade.
Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14a Região, compete às Turmas processar e julgar
A
recurso ordinário.
B
recurso adesivo.
C
agravo de petição.
D
agravo de instrumento.
E
tutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.
O Regimento Interno do TRT da 14a Região estabelece que a sistemática recursal atinente ao habeas corpus observará o disposto
A
na Constituição Federal.
B
na Lei Orgânica do TRT da 14a Região.
C
na Consolidação das Leis do Trabalho.
D
no Código de Processo Civil.
E
nas Resoluções do CNJ.
Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14a Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,
A
o mandato do Presidente das Turmas não pode coincidir com o do presidente do Tribunal.
B
é possível a reeleição do Presidente das Turmas por aclamação.
C
não há quórum para o funcionamento das Turmas.
D
pode haver permuta entre os integrantes de Turma, mas não transferência.
E
o exercício da Presidência de Turma implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14a Região, considere os seguintes itens:
I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.
II. Voto por maioria de seus membros.
III. Sessão pública.
IV. Votação nominal
V. Votação aberta.
Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em
A
II, III, IV e V.
B
I, III, IV e V.
C
I, II, IV e V.
D
I, II, III e V.
E
I, II, III e IV.
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Considere os seguintes atos:
I. Julgar ação rescisória.
II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.
III. Julgar recursos ordinários.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente,
A
do Tribunal Pleno, da Presidência e das Turmas.
B
das Turmas, do Tribunal Pleno e das Turmas.
C
das Turmas, das Turmas e do Tribunal Pleno.
D
do Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e das Turmas.
E
do Tribunal Pleno, da Presidência e do Tribunal Pleno.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Considere a tabela abaixo com as seguintes informações:
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a ordem de antiguidade entre os Magistrados é
A
A, B e C.
B
A, C e B.
C
C, B e A.
D
C, A e B.
E
B, A e C.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região,
os atos do Corregedor são materializados em instrumento
denominado
A
deliberação.
B
resolução.
C
edital.
D
provimento.
E
despacho.
Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14a Região estabelece que
A
será perante o Presidente da República.
B
deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.
C
poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.
D
o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.
E
o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os
Desembargadores presentes na sessão.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região,
justificar as ausências dos Magistrados incumbe
A
às Turmas.
B
ao Tribunal Pleno.
C
ao Vice-Presidente do Tribunal, na função de
Corregedor.
D
à Ouvidoria.
E
ao Presidente do Tribunal, na função de Corregedor.
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Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que
A
o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.
B
do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.
C
a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.
D
não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.
E
da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentro de
A
quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data do ato de nomeação.
B
vinte e cinco dias, contados da publicação dos aprovados no concurso; e a entrada em exercício, em até dez dias da data da nomeação.
C
trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data da posse.
D
quarenta e cinco dias, contados da proclamação do resultado do concurso; e a entrada em exercício, em até trinta dias da data da posse.
E
sessenta dias, contados do ato de nomeação; e a entrada em exercício, simultânea à posse.
Em relação às Turmas do TRT da 14a Região, considere:
I. As Turmas do Tribunal, em número de três, compõem- se de cinco Desembargadores cada uma.
II. Será de dois anos o mandato do Presidente, coincidente com o do Presidente do Tribunal.
III. É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seus membros efetivos.
IV. A composição das Turmas dar-se-á, exclusivamente, segundo o critério do merecimento.
V. O exercício da Presidência de Turma não implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice- Presidente do Tribunal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e IV.
C
II, III e V.
D
II, IV e V.
E
II e V.
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