É indispensável a concessão de licença prévia pela...

Q566206

Em relação ao controle exercido pela vigilância sanitária sobre produtos químicos que possam causar dependência ou se destinar à fabricação de drogas ilícitas, julgue o item subsequente.

É indispensável a concessão de licença prévia pela autoridade sanitária a qualquer entidade que utilize produto, substância ou droga ilícita que cause dependência física ou psíquica, ou produto químico destinado à sua preparação.