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Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias...
Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A
é uma das ações previstas no Programa Estadual de Direitos Humanos para garantia do acesso à justiça.
B
pode ser entendida como política de Segurança Pública, se fizer parte de prévio acordo de cooperação técnica.
C
é princípio constitucional e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
são valores sociais do trabalho e da livre iniciativa que fortalecem a cidadania.
E
são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.