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A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento
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A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento
A
irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
B
irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
C
regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
D
regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
E
regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que
praticou o ato irregular.