Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regimento Comum do Congresso Nacional - CN
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
51
questões encontradas
20
Mais recentes
O Congresso Nacional poderá ter sessões secretas, desde que, na proposta de sua realização, esteja expressamente definida sua finalidade e que esta seja plenamente divulgada.
C
Certo
E
Errado
Em uma votação por processo simbólico em sessão do Congresso Nacional, o pronunciamento de um líder não tem o condão de representar o voto de seus liderados presentes.
C
Certo
E
Errado
O Congresso Nacional e as suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Assinale a alternativa correta, considerando o tema das reuniões.
A
Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
B
Sendo um mandato de 2 anos, é permitida a recondução dos Membros da Mesa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
C
A sessão legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
D
Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, não serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação, por incongruência de matéria.
E
É vedada a convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Presidente do Senado Federal, mesmo em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.
Determinada Comissão Mista do Congresso Nacional foi instada a emitir parecer sobre uma proposição de sua competência. João, Deputado Federal, tinha dúvidas em relação ao modus operandi da referida Comissão quando viesse a concluir pela inconstitucionalidade da proposição principal objeto de apreciação.
Após analisar o Regimento Comum do Congresso Nacional, João concluiu corretamente que
A
o reconhecimento da inconstitucionalidade da proposição principal configura prejudicial ao exame do mérito.
B
o mérito deve ser analisado ainda que a Comissão conclua pela inconstitucionalidade da proposição principal.
C
a Comissão não deve apreciar a constitucionalidade da proposição principal, munus afeto à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
D
a atribuição da Comissão será direcionada pelo seu ato de criação, que também definirá os limites de sua atuação, na perspectiva do controle de constitucionalidade e do mérito.
E
a atuação da Comissão é escalonada, subdividindo-se em análise da constitucionalidade e da técnica legislativa, com posterior análise de mérito, o que deve ser chancelado, em cada caso, pelo Plenário.
Após a atuação do Senado Federal como Casa Iniciadora na apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº X, apresentado pelo Senador João, o projeto aprovado foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
No âmbito da Casa revisora, foi observado o seguinte:
I. A aprovação de retificação de incorreções de linguagem no âmbito do Art. 1º do projeto, sem alteração de sentido.
II. A aprovação de emenda supressiva do Art. 2º do projeto.
III. A aprovação de emenda aditiva, acrescendo-se um novo Art. 3º ao projeto, com a renumeração do Art. 3º existente e dos demais artigos subsequentes; e
IV. O fato de o Projeto de Lei Ordinária nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, tramitar há mais tempo na Câmara dos Deputados, foi dada prioridade, nesta Casa Legislativa, à discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº X.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 1/1970, do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
A
As deliberações I, II e III exigem que o Projeto de Lei Ordinária nº X retorne à Casa Iniciadora.
B
A situação descrita em IV reflete inversão da ordem de prioridade estabelecida regimentalmente.
C
As deliberações I e II, por si sós, dispensariam o retorno do Projeto de Lei Ordinária nº X à Casa iniciadora.
D
A situação IV descumpre a exigência regimental de tramitação simultânea dos Projetos de Lei Ordinária X e Y, em razão da conexão existente entre eles.
E
As deliberações II e III, não a I, por si sós, exigem que o Projeto de Lei Ordinária nº X retorne à Casa iniciadora, não havendo irregularidade na situação descrita em IV.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei orçamentária anual. Ana, estagiária no âmbito do Congresso Nacional, ao tomar conhecimento do referido encaminhamento, realizou algumas reflexões em relação à tramitação da proposição à luz do Regimento Comum do Congresso Nacional, concluindo que
I. O projeto deve ter trâmite regular na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, devendo ser apreciado por Comissão Mista antes da deliberação do Plenário do Congresso Nacional.
II. Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal colaborarão com a Comissão Mista.
III. O parecer de Comissão Permanente será encaminhado, pelo Presidente do Congresso Nacional, ao relator da Comissão Mista.
IV. O parecer do relator da Comissão Mista deve fazer referência expressa ao ponto de vista da Comissão Permanente.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Comum do Congresso Nacional, estão corretas apenas as seguintes reflexões de Ana:
A
I e III.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Após a aprovação da Câmara dos Deputados, Casa revisora, o Presidente da República vetou a integralidade de três Projetos de Lei, o que levou à convocação de sessão do Congresso Nacional para a sua apreciação. Maria, Deputada Federal recém-empossada, iria participar de sua primeira sessão para apreciação de vetos apostos pelo Presidente da República.
Com base no Regimento Comum do Congresso Nacional, Maria, Deputada Federal, concluiu corretamente que, em situações dessa natureza,
A
não haverá discussão, apenas votação na sessão de apreciação dos vetos.
B
não são admitidos destaques na apreciação dos vetos incluídos na Ordem do Dia.
C
a votação será nominal, sendo utilizada uma cédula para cada projeto no qual foi aposto um veto.
D
da cédula de votação constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.
E
poderá ser apresentado destaque de dispositivos, para apreciação no painel eletrônico, a requerimento dos Líderes, dependendo de aprovação do Plenário.
As deliberações da CMO iniciar-se-ão pelos representantes da Câmara dos Deputados, sendo que o voto contrário da maioria dos representantes de uma das Casas importará na rejeição da matéria.
C
Certo
E
Errado
Caso o presidente da República edite duas MPs, uma que altere dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais e outra que abra crédito extraordinário à lei orçamentária anual, caberá à Presidência da Mesa do Congresso Nacional designar comissão mista para emitir parecer sobre ambas as MPs.
C
Certo
E
Errado
A CMO poderá requerer informações e documentos aos órgãos e entidades federais, bem como ter acesso às fiscalizações, inspeções e auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Neste último caso, porém, a CMO deverá encaminhar o pedido por intermédio da Mesa Diretora do Congresso Nacional em razão de lhe faltar competência para determinar diretamente ao TCU a realização desses atos.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, será feita em dois turnos de discussão e votação, devendo os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ser computados conjuntamente.
C
Certo
E
Errado
Nas quarenta e oito horas que se seguirem à publicação de MP, o presidente da Mesa do Congresso Nacional designará uma comissão mista para sobre ela emitir parecer, salvo se se tratar de MP que abra crédito extraordinário à lei orçamentária anual, caso em que ela será examinada e receberá parecer da CMO.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO propor a inadmissibilidade das emendas apresentadas aos projetos de lei orçamentária anual, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual, aí incluídas as emendas de relator.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Uma autoridade governamental realizou certa despesa e a CMO, em razão de indício de que esta não tinha sido autorizada, solicitou esclarecimentos à referida autoridade, que, entretanto, não prestou os esclarecimentos solicitados. Nessa situação hipotética, a CMO poderá pedir ao TCU que se pronuncie conclusivamente sobre a matéria e, adicionalmente, estará autorizada a propor ao Congresso Nacional a sustação da despesa, se julgar que o gasto possa causar dano à economia pública.
C
Certo
E
Errado
Observados os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a CMO poderá, antes da votação nos respectivos plenários, ser ouvida acerca da estimativa do custo e do impacto fiscal e orçamentário da aprovação de projetos de lei e medidas provisórias (MPs) em tramitação.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A CMO compõe-se de quarenta membros titulares, sendo vinte deputados e vinte senadores, com igual número de suplentes, observado o critério da proporcionalidade partidária.
C
Certo
E
Errado
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria compete discutir matéria e encaminhar votação em caráter preferencial, desde que inscrito previamente.
C
Certo
E
Errado
As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão a duração de quatro horas, mas, se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.
C
Certo
E
Errado
A mensagem do presidente da República encaminhando projeto de lei orçamentária deve ser dirigida ao presidente do Senado Federal e ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, dentro de quarenta e oito horas de sua entrega.
C
Certo
E
Errado
A eleição para a presidência das comissões mistas constituídas para apreciar MPs observará o critério de alternância entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devendo o relator ser designado pelo presidente, em cada caso, entre os membros da comissão pertencentes à Casa diversa da sua.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado