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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCEGO
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Entre os aspectos dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, sobre os quais o Tribunal de Contas de Goiás decidirá no julgamento das contas, figura
A
a conveniência.
B
a proporcionalidade.
C
a oportunidade.
D
a prudência.
E
o conservadorismo.
A capacidade de que são dotados os Tribunais de Contas para estabelecer os órgãos, os meios e as formas pelas quais se encarregará de cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas pela Constituição denomina-se autonomia
A
administrativa.
B
financeira.
C
orçamentária.
D
econômica.
E
processual.
Entre os Integrantes do Comitê Permanente de Gestão de Pessoas, criado com a finalidade de assegurar a implementação da política de gestão de pessoas no âmbito do TCE-GO, figura o
A
Contador Geral.
B
Presidente.
C
Corregedor Geral.
D
Vice-Presidente.
E
Assessor Técnico Jurídico.
Nos casos em que o Tribunal tiver por objetivo o disciplinamento de matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à sua jurisdição, deverá expedir
A
Acórdão.
B
Resolução.
C
Instrução Normativa.
D
Resolução Normativa.
E
Parecer.
Nos termos do Regimento Interno do TCE-GO, são requisitos essenciais do acórdão, exceto
A
o relatório.
B
os fundamentos.
C
o dispositivo.
D
o voto.
E
a ementa.
De acordo com os termos do Regimento Interno do TCE-GO, o recurso de reconsideração e o pedido de reexame terão efeito suspensivo e serão apreciados
A
pelo Presidente do Tribunal.
B
por quem houver proferido a decisão recorrida.
C
pelo Procurador-Geral de Contas.
D
pelo Corregedor-Geral.
E
por quem houver sido sorteado para apreciar o recurso.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, compete ao Auditor participar da elaboração e promover a instrução dos processos sujeitos à emissão de parecer coletivo,
A
exigido em relação a contratos, convênios, ajustes e instrumentos congêneres, considerando-se, nessa hipótese, como valor de alçada o limite máximo fixado pela lei federal para a realização de licitação na modalidade tomada de preços.
B
que conterá relatório, fundamentação e conclusão, e será emitido por pelo menos dois Auditores, em reunião dirigida pelo mais antigo na função em cada assentada.
C
podendo o Relator determinar, em caráter excepcional e liminar, a suspensão da prática do ato sob análise, dependendo de submissão prévia ao Colegiado da Auditoria a adoção de outras medidas que visem a assegurar a eficácia final da decisão.
D
o qual poderá ser revisto pelo Tribunal Pleno de ofício, quando contrariar súmula editada pelo Tribunal, ou mediante recurso dos responsáveis pelos atos impugnados, entre outras hipóteses.
E
que se dará em sessões cujas pautas serão publicadas no Órgão Oficial do Estado, com 48 horas de antecedência, não valendo a publicação, contudo, como intimação dos interessados e seus procuradores, o que deve ser feito pessoalmente, observado o mesmo prazo.
De acordo com o Regimento Interno do TCE-GO, ocorrendo vaga de cargo de conselheiro a ser provida por membro do Ministério Público junto ao Tribunal, quando o preenchimento dessa vaga tiver de obedecer ao critério de antiguidade, caberá ao _____________________ elaborar a lista tríplice a ser submetida ao Plenário, respeitada a obrigatoriedade de os integrantes da lista possuírem os requisitos legais necessários à nomeação.
A
Presidente do Tribunal
B
Corregedor-Geral
C
Procurador-Geral de Contas
D
Vice-Presidente do Tribunal
E
Procurador de Contas mais antigo
No âmbito do TCE-GO, a deliberação sobre inspeções e auditorias é competência
A
privativa do Conselheiro Relator.
B
concorrente do Conselheiro Relator e do representante do Ministério Público junto ao Tribunal.
C
privativa do Presidente do Tribunal.
D
concorrente do Tribunal Pleno e do representante do Ministério Público junto ao Tribunal.
E
privativa do Tribunal Pleno.
A Procuradoria-Geral de Contas será dirigida pelo Procurador-Geral de Contas, nomeado em comissão pelo ___________________________, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, mediante escolha entre os integrantes do corpo de Procuradores de Contas.
A
Presidente do Tribunal
B
Procurador-Geral de Contas anterior
C
Chefe do Poder Legislativo
D
Tribunal Pleno
E
Chefe do Poder Executivo
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