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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - TRT19
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, das decisões do Tribunal são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO
A
apelação.
B
recurso ordinário.
C
agravo de instrumento.
D
recurso extraordinário.
E
embargos de declaração.
Conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, compete ao Vice-Presidente do Tribunal
A
exercer o cargo de Corregedor Regional.
B
homologar as desistências em dissídios coletivos, apresentadas até a audiência de conciliação e instrução ou após o julgamento.
C
decidir acerca da admissibilidade dos recursos ordinários nas ações originárias do Tribunal, com a devida fundamentação.
D
determinar a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, dos dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal.
E
conceder licenças aos Desembargadores quando inferiores a 30 dias.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19a região, compete ao Presidente do Tribunal
A
determinar instauração de sindicância ou propor a abertura de processo administrativo disciplinar contra magistrados.
B
determinar a distribuição dos feitos aos Desembargadores, na forma estabelecida no Regimento Interno.
C
processar e julgar originariamente os conflitos de competência.
D
exercer o cargo de Corregedor Regional.
E
deliberar sobre a organização e publicação das pautas das Turmas.
Em relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, assinale a alternativa correta.
A
O Tribunal será presidido por um dos Desembargadores do Tribunal, desempenhando outro a função de Vice-Presidente, ambos com mandato de quatro anos.
B
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal serão eleitos em escrutínio aberto e nominal pelos Desembargadores em sessão administrativa, sendo admitida uma única reeleição para o período subsequente.
C
As Turmas compor-se-ão de três magistrados, fazendo-se necessária a presença de, no mínimo, dois magistrados para a instalação da sessão.
D
Os processos de competência do Tribunal e das Turmas serão automaticamente distribuídos, mediante sorteio aleatório entre os Desembargadores Relatores e Revisores, estes quando houver, observando a igualdade numérica a cada um, independentemente da Turma a que pertençam.
E
A distribuição dos processos em grau de recurso será suspensa no período de gozo de férias do magistrado.
À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19a região, são órgãos do referido Tribunal:
I. A Presidência e a Vice-Presidência.
II. O Tribunal Pleno.
III. A Secretaria de Dissídios Coletivos.
IV. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos.
V. A Escola Judicial.
Está correto o que consta APENAS de
A
I, II e V.
B
I, II e III.
C
III, IV e V.
D
I, III e IV.
E
II, IV e V.
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